DO ATIVISMO JUDICIAL E SEUS DESDOBRAMENTOS

Resumo

O presente trabalho analisou, através da metodologia bibliográfica, o que é o fenômeno jurídico do ativismo judicial, analisando, para tanto, fenômenos correlatos, quais sejam: a judicialização da política e a politização da justiça. Embora distintos, entendeu-se que todos eles estão interligados, apresentando-se como consequências das atitudes dos magistrados, das circunstâncias sociais, da insatisfação do povo e dos próprios limites traçados pela Carta Magna. Entendida a esfera de atuação do judiciário e do legislativo, foi possível traçar quais os limites entre esses dois poderes, extraindo-se daí, e dentre outros elementos fáticos-políticos, a definição do ativismo judicial. Na sequência, foram analisados os efeitos positivos e negativos desse fenômeno. Por fim, trouxe-se à análise o Caso Ellwanger, para que, como objeto desta pesquisa, procedesse-se ao entendimento de como os fenômenos anteriormente discorridos se aplicam em uma situação fática, tecendo-se, a partir daí, a conclusão deste trabalho.