REFLEXÕES ACERCA DA POSSÍVEL DESCRIMINALIZAÇÃO DO PORTE DE DROGAS E SEUS IMPACTOS NOS ÍNDICES CRIMINAIS, SOB A PERSPECTIVA DO FILME TROPA DE ELITE

Resumo

O presente trabalho visa debater os efeitos práticos resultantes da possível (e provável) descriminalização do porte de entorpecentes, em pauta de julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 635.659 no Supremo Tribunal Federal (STF). Através de uma análise doutrinária e jurisprudencial, somada aos dados disponíveis nos portais governamentais, pretende-se discutir, em primeiro plano, sobre eventual invasão na esfera legiferante se o STF declarar o artigo 28 da Lei 11.343/2006 inconstitucional e, assim, descriminalizar o porte de drogas. Ademais, é objetivo do presente estudo científico estabelecer uma relação entre a ineficácia da referida medida em detrimento do domínio das facções criminosas evidenciadas no filme Tropa de Elite, considerando que estas organizações não deixarão de existir, tampouco deixarão de realizar o tráfico das referidas substâncias, assim como ocorre com o tráfico de cigarros de países que dividem a fronteira com o país. Por fim, deverá ser evidenciado o voto do Ministro Cristiano Zanin, que demonstrou estar ciente em seu posicionamento sobre as consequências da descriminalização, se feita nos moldes propostos pela maioria do STF.