ANÁLISE DAS TEORIAS ISENTADORAS DE RESPONSABILIDADE PENAL NAS LESÕES CAUSADAS NO ÂMBITO ESPORTIVO E SUAS EXTENSÕES

Resumo

Buscou-se, por meio da pesquisa dedutiva, histórica e bibliográfica, apresentar os aspectos da responsabilidade penal e suas teorias na incidência de práticas esportivas, trazendo-se a teoria do risco assumido mutuamente originária do direito alienígena e também buscou-se confrontar as condutas referidas com as excludentes presentes no ordenamento brasileiro, sejam elas o exercício regular de um direito, consentimento do ofendido, atipicidade, além de explorar-se demais situações em que a lesão causada foge do âmbito esportiva, seja por inobservância das regras esportivas ou por questão de dolo ou excesso, ainda analisou-se sob a ótica da Justiça desportiva e seu papel sob a égide do princípio da adequação social dada à influência da prática desportiva na sociedade.