O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA E O FURTO DE ENERGIA ELÉTRICA

Resumo

O presente trabalho, apesar de ser um tema pouco debatido, visa estudar o princípio da insignificância em relação ao furto de energia elétrica por meio de levantamento bibliográfico, verificando como a doutrina e a jurisprudência analisa e julga os casos de subtração de energia elétrica. O referido princípio é pacificamente reconhecido no Brasil e é de suma importância para que não sobrecarregue o sistema judiciário com causas menos relevantes. Assim, a obra passa por alguns princípios norteadores do Direito Penal, como o princípio da intervenção mínima e da fragmentariedade e princípio da proporcionalidade, esclarece ainda a confusão que muitos operadores do Direito fazem entre o furto mediante fraude com o estelionato e trazendo assim julgados tanto em sentido contrário, como também julgados que acolheram o referido princípio, expondo assim os motivos que ensejaram a referida decisão, traz ainda o esclarecimento sobre perdas não técnicas, suas consequências, formas de resolver o problema e por fim, apresenta o programa Tarifa Social de Energia Elétrica como um instrumento que contribui para a diminuição do desvio de energia.