A SUPERLOTAÇÃO DAS CADEIAS NO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO E SUA RELAÇÃO COM A PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

Resumo

Neste presente trabalho realizar-se-á um sintetizado estudo sobre a superlotação carcerária no Brasil. Por meio da análise bibliográfica de livros, artigos e revistas. Destacam-se as causas supervenientes desse problema, como a falta de higiene, saúde precária, entre outros. É possível perceber uma ineficácia estatal acerca da assistência básica dentro dos presídios e como esses problemas existem desde as primeiras casas de detenções nacionais e foram se agravando com o passar dos anos. Além disso, nota-se um reconhecimento internacional sobre essa questão, através de pareceres e jurisprudências da Corte Interamericana de Direitos Humanos, em casos como: Miguel Castro Castro x Peru. Contudo, é evidente a gravidade desse contexto para a sociedade como um todo.