A FALÁCIA DA LEGITIMAÇÃO JUSPOSITIVISTA DO NAZISMO: UMA ANÁLISE DA VALIDADE E DO DIREITO

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo desmistificar a noção de que o Positivismo Jurídico tenha legitimado o regime nazista, partindo do princípio de que a validade de uma lei injusta não torna ela necessariamente de direito. Para justificar essa ideia, uma análise de algumas obras da filósofa Hannah Arendt foi empregada, sem deixar de fazer um paralelo com expoentes da Filosofia do Direito. Por fim, conclui-se que essa falsa concepção está ligada a uma má compreensão do próprio regime nazista e de seus pressupostos.