TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E ENSINO SUPERIOR: INCLUSÃO E RESPONSABILIDADE Michelli

Resumo

O presente trabalho objetiva apresentar considerações sobre a inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no contexto educacional. Considerando a crescente do número de matrículas de estudantes com TEA, cabe destacar um estudo publicado pelo JAMA Psychiatry, que buscou identificar as causas desse transtorno. O estudo confirmou que de 97% a 99% dos casos de autismo têm causa genética e 81% é hereditário. O trabalho, realizado com 2 milhões de pessoas, sugere ainda que apenas entre 1% a 3% devem ter causas ambientais. No que se refere a educação, a inclusão de estudantes com TEA é reafirmada na Lei nº 12.764, de 2012, que determina a participação de todos nos âmbitos que envolvem a vida social. No contexto da Educação Superior, a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva enfatiza que “a educação especial se efetiva por meio de ações que promovam o acesso, a permanência e a participação dos alunos. Estas ações envolvem o planejamento e a organização de recursos e serviços para a promoção da acessibilidade arquitetônica, nas comunicações, nos sistemas de informação, nos materiais didáticos e pedagógicos [...]” (BRASIL, 2008). Nessa mesma concepção, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência diz, no Art. 27, que “a educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida” (BRASIL, 2015). Em 2003, Nelson Mandela participou do lançamento da rede Mindset e não foi por acaso que proferiu uma de suas aspas mais famosas e que resume parte de seus valores: “A educação é a arma mais poderosa que você pode usar para mudar o mundo”. Assim, evidencia-se ainda mais que a educação deve ser para todos, assim, a educação inclusiva não se limita ao ato da matrícula, as instituições de ensino devem oferecer condições para que o processo de ensino e de aprendizagem seja de qualidade para todos. De acordo com dados do Censo Escolar, identificou-se que, em 2017, 77.102 crianças e adolescentes com autismo estudavam em classes comuns da Educação Básica. Esse índice subiu para 105.842 alunos em 2018. O professor César Nunes, em entrevista à Agência Brasil, em 2023, falou sobre a pedagogia humanizadora como instrumento de inclusão das diferenças. Apesar das políticas que garantem o acesso à educação para todos, percebe-se que a inclusão de pessoas com TEA ainda é um desafio. Assim, partindo do pressuposto da educação como direito de todos, faz-se necessário engajamento nesse processo de acesso, permanência e êxito à defesa de uma educação de qualidade para todos, independentemente de características físicas ou psicossociais.