EDUCAÇÃO FINANCEIRA NO BRASIL E SUAS PERSPECTIVAS LEGAIS

Resumo

Trata-se de artigo científico acerca da necessidade da implementação do estudo da educação financeira no sistema de ensino nacional. Pesquisou-se acerca da atual legislação, com especial atenção à recende Lei do Superendividamento, onde se busca trazer devedores de volta ao mercado de consumo, garantindo-lhes o mínimo existencial e a dignidade humana. Da mesma forma, foi analisada a pretensão do legislador nacional, mencionando alguns dentre vários projetos de lei em trâmite no Congresso Nacional, que buscam a inclusão da educação financeira no calendário escolar, alguns propondo uma abordagem como matéria autônoma e outros mediante um ensino transversal. A partir disto, concluiu-se pela necessidade do ensino da educação financeira como medida de conscientização da geração atual pelo consumo consciente, assim como, pró-futuro, passar conhecimento e formação cultural como instrumento formador da personalidade das gerações futuras pela boa gestão de suas economias, evitando uma população superendividada.