MENDICÂNCIA, DESVIO SOCIAL E CIDADANIA: UMA ANÁLISE SOCIOJURÍDICA SOBRE O FENÔMENO DA INDIGÊNCIA NO BRASIL

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo analisar a origem e trajetória histórico-jurídica dos tipos penais da vadiagem e da mendicância no Brasil. Procura, ainda, observar o cenário atual do fenômeno da indigência no território nacional e abordar o papel que as pessoas em situação de rua desempenham na sociedade contemporânea. Investiga-se criticamente, através de relatos bibliográficos e legislativos, a posição tomada pelo Poder Público face à referida problemática no que tange à criminalização e controle legal do indigente.