O CRIME ORGANIZADO COMO PRECURSOR DO ESTADO PARALELO E O SEU CONFRONTO PERANTE O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
Resumo
O presente trabalho se consubstancia em uma análise do Crime Organizado e os seus
principais impactos dentro do Estado Democrático de Direito, com o surgimento do Estado
Paralelo; afirmando-se que não se trata de um “fenômeno recente”. Procura-se demonstrar o
crescente aumento da criminalidade organizada, favorecida pela globalização, pela corrupção dos
órgãos estatais e pelos setores marginalizados que não sentem o dever de cumprir as regras do
Estado Oficial, o que fortalece, por outro lado, uma nova realidade que é a do Estado Paralelo.
Soma-se a isso o descaso das autoridades brasileiras, que procuram através de métodos
paliativos, esconder o problema, como a colocação do Exército nas ruas e a criação da Lei n.º
9.614/98, mais conhecida como a “Lei do Abate”, que fere vários preceitos constitucionais.
Verifica-se que a única reação que o Estado Oficial impõe contra a criminalidade organizada é a
promulgação de “leis perversas”, revelando um “Estado Vingativo”, que de nada contribui para o
controle, prevenção e a própria erradicação do Crime Organizado. Além disso, a Lei n.º 9.034/95 –
Lei de “Combate” ao Crime Organizado - mesmo modificada pela Lei n.º 10.217/01, apresenta-se
inócua ante o patamar de violência que anda a imperar, pois não foi elaborada para a realidade
brasileira, e sim, italiana. O objetivo principal posto em foco foi demonstrar e alertar, através dos
Métodos Histórico, Dialético, Comparativo e Hipotético-Dedutivo, e por meio das técnicas da
Documentação Indireta, a situação crítica em que se encontra o país, no qual há uma ausência de
estrutura técnica e de conhecimento adequado dos policiais para enfrentarem a
macrocriminalidade. A solução mais adequada até o momento é a utilização de meios repressivos,
com a promulgação de leis sérias e centradas no verdadeiro combate ao Crime Organizado,
aliados com a política preventiva, via educação, que atue no foco da criminalidade, suprindo as
carências que o próprio Estado, no decorrer dos anos, ocasionou. Pessoas sendo tratadas com
respeito e vistas como cidadãos, com direito à educação, saúde, emprego e segurança, é o que
falta na diuturna guerra travada contra o Crime Organizado e o Estado Paralelo. O emprego de
políticas repressivas isoladas contribuirá apenas, para manter o quadro atual, ou ainda aumentar a
insegurança que assola a sociedade. É preciso ir além e unir repressão inteligente com prevenção
efetiva. São tempos que necessitam de mudanças para se garantir a nova história brasileira e a
reestruturação do verdadeiro Estado Democrático de Direito.
principais impactos dentro do Estado Democrático de Direito, com o surgimento do Estado
Paralelo; afirmando-se que não se trata de um “fenômeno recente”. Procura-se demonstrar o
crescente aumento da criminalidade organizada, favorecida pela globalização, pela corrupção dos
órgãos estatais e pelos setores marginalizados que não sentem o dever de cumprir as regras do
Estado Oficial, o que fortalece, por outro lado, uma nova realidade que é a do Estado Paralelo.
Soma-se a isso o descaso das autoridades brasileiras, que procuram através de métodos
paliativos, esconder o problema, como a colocação do Exército nas ruas e a criação da Lei n.º
9.614/98, mais conhecida como a “Lei do Abate”, que fere vários preceitos constitucionais.
Verifica-se que a única reação que o Estado Oficial impõe contra a criminalidade organizada é a
promulgação de “leis perversas”, revelando um “Estado Vingativo”, que de nada contribui para o
controle, prevenção e a própria erradicação do Crime Organizado. Além disso, a Lei n.º 9.034/95 –
Lei de “Combate” ao Crime Organizado - mesmo modificada pela Lei n.º 10.217/01, apresenta-se
inócua ante o patamar de violência que anda a imperar, pois não foi elaborada para a realidade
brasileira, e sim, italiana. O objetivo principal posto em foco foi demonstrar e alertar, através dos
Métodos Histórico, Dialético, Comparativo e Hipotético-Dedutivo, e por meio das técnicas da
Documentação Indireta, a situação crítica em que se encontra o país, no qual há uma ausência de
estrutura técnica e de conhecimento adequado dos policiais para enfrentarem a
macrocriminalidade. A solução mais adequada até o momento é a utilização de meios repressivos,
com a promulgação de leis sérias e centradas no verdadeiro combate ao Crime Organizado,
aliados com a política preventiva, via educação, que atue no foco da criminalidade, suprindo as
carências que o próprio Estado, no decorrer dos anos, ocasionou. Pessoas sendo tratadas com
respeito e vistas como cidadãos, com direito à educação, saúde, emprego e segurança, é o que
falta na diuturna guerra travada contra o Crime Organizado e o Estado Paralelo. O emprego de
políticas repressivas isoladas contribuirá apenas, para manter o quadro atual, ou ainda aumentar a
insegurança que assola a sociedade. É preciso ir além e unir repressão inteligente com prevenção
efetiva. São tempos que necessitam de mudanças para se garantir a nova história brasileira e a
reestruturação do verdadeiro Estado Democrático de Direito.
Palavras-chave
Crime Organizado. Políticas Repressivas e Preventivas.