OBJEÇÃO DE CONSCIÊNCIA – UM INSTRUMENTO QUE DECORRE DA LIBERDADE DE CONSCIÊNCIA EM UM PAÍS DEMOCRÁTICO

Resumo

Essa produção científica analisa o direito à objeção de consciência em um Estado Democrático de Direito, fundamentado na dignidade humana e na diversidade cultural. A objeção de consciência é a recusa ao cumprimento de leis incompatíveis com as convicções pessoais. Esse direito é uma forma de resistência que protege a liberdade de consciência, permitindo que o indivíduo viva de acordo com suas crenças religiosas, políticas ou filosóficas apesar de uma lei imposta pelo Estado. A Constituição brasileira garante a liberdade religiosa, assegurando que o Estado respeite a diversidade e a autonomia individual, sem interferir nas escolhas pessoais. A objeção de consciência é vista como um instrumento que garante a defesa da liberdade de crença, e um exemplo recente de sua aplicação foi a decisão do STF em um caso envolvendo Testemunhas de Jeová, que, por motivos religiosos, se recusam a receber transfusões de sangue. O STF determinou que o Estado deveria garantir alternativas de tratamento no SUS, respeitando a liberdade religiosa do paciente. Assim, a objeção de consciência reforça os direitos fundamentais e a dignidade humana, ampliando a proteção das minorias no Estado de Direito.Este estudo adota a abordagem metodológica do estudo de caso, com o objetivo de investigar em profundidade um fenômeno contemporâneo dentro de seu contexto real. Trata-se de uma pesquisa de natureza qualitativa, com delineamento exploratório-descritivo, visando compreender os processos e significados atribuídos pelos envolvidos à situação analisada.