O SISTEMA INTERAMERICANO COMO FERRAMENTA (IN)IDÔNEA DE PREVENÇÃO AO RACISMO NOS CAMPEONATOS DA CONMEBOL

Arthur Bonifácio GARCIA, Maria Vitória da Silva MATIVI

Resumo


O presente artigo analisa a persistente ocorrência de atos racistas no âmbito da Conmebol Libertadores, demonstrando como a conivência institucional tem perpetuado a impunidade desses atos. A pesquisa utiliza um recorte temporal compreendido entre janeiro de 2023 e março de 2025, examinando episódios de racismo e as (in)eficácias das medidas disciplinares adotadas pela Conmebol. Ademais, investiga-se o papel do Sistema Interamericano de Direitos Humanos na prevenção e punição do racismo no futebol. A metodologia adotada baseia-se na análise de jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos e na revisão de literatura especializada sobre racismo estrutural e normativas internacionais. O artigo conclui que os Estados-membros da OEA, ao se omitirem no combate efetivo ao racismo, estão violando suas obrigações internacionais, sujeitando-se à responsabilidade perante o Sistema Interamericano.



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Referências


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