DIREITOS HUMANOS DE POVOS INDÍGENAS NO BRASIL: IMPLICAÇÕES DO CASO U’WA VS. COLÔMBIA

Andressa Drege GARCIA, Bernardo Campioni RIBEIRO

Resumo


A pesquisa analisa o caso U'wa vs. Colômbia como um importante precedente na proteção dos direitos indígenas e na formulação de políticas públicas. O estudo investiga se as reparações concedidas nesse julgamento podem ser aplicáveis a casos semelhantes no Brasil, partindo da hipótese de que tais medidas podem fortalecer a proteção dos povos indígenas e auxiliar na criação de políticas. A relevância do tema está na forma como o caso U'wa evidencia a tensão entre políticas estatais e interesses econômicos, sendo um marco na defesa dos povos originários. O objetivo geral é analisar a responsabilidade do Estado colombiano no julgamento e sua importância como referência para o Brasil. Os objetivos específicos incluem examinar os aspectos jurídicos do caso, avaliar a aplicabilidade da jurisprudência internacional sobre direitos indígenas no Brasil e identificar impactos para a proteção desses direitos na América Latina. A metodologia utiliza o estudo de caso e a revisão bibliográfica, com base na análise de documentos jurídicos, relatórios internacionais e literatura acadêmica. O método indutivo busca identificar padrões e tendências para entender a responsabilidade estatal e sua possível influência no contexto brasileiro.



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Referências


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