CONTRATOS DE ADESÃO: REVISÃO TEÓRICA E PRÁTICA

Resumo

Trata-se de revisão de literatura sobre o tema dos contratos de adesão nas relações consumeristas, com ampla análise bibliográfica e documental, para abordar desde o conceito até seu papel no alcance da função social contratual por meio da vedação de cláusulas abusivas. A pesquisa dividiu-se em dois eixos principais, sendo o primeiro para a revisão teórico-contratual e, em seguida, a apresentação de estudo de caso prático como forma de exemplificação da temática na ótica do Superior Tribunal de Justiça. Conclui-se pela importância da discussão do tema, de modo a revisá-lo e demonstrar sua importância, bem como seu alcance teórico e prático. Para alcançar seus objetivos, a pesquisa utilizou a abordagem bibliográfica e documental como suporte metodológico de viés exploratório.