DO NEGATIVISMO JURÍDICO À PEDAGOGIA CRÍTICA: O DIREITO PROCESSUAL CONVENCIONAL INTERAMERICANO COMO ESCUDO DA DIGNIDADE HUMANA NO SÉCULO XXI

Resumo

Este artigo analisa a metamorfose da cultura jurídica no México, que transitou de um modelo do século XIX, no qual o direito servia como justificativa ideológica para o poder, para um paradigma contemporâneo centrado na dignidade humana. Examina como o sistema evoluiu desde a emergência do Estado e do direito como instrumentos de dominação de classe até a integração de um arcabouço constitucional dinâmico após a reforma de 2011. O cerne do trabalho destaca a criação e sistematização do Direito Processual Convencional Interamericano como um ramo autônomo, desenvolvido pelo Dr. Alfonso Jaime Martínez Lazcano para dotar os profissionais do direito de ferramentas técnicas para resistir à arbitrariedade estatal. Através da "Fórmula Lazcano", propõe-se uma metodologia para que os juízes exerçam, de ofício, um controle difuso da convencionalidade, priorizando sempre a norma mais favorável ao indivíduo. Por fim, são denunciados retrocessos judiciais como a Tese 293/2011, e o negativismo jurídico é apresentado como uma categoria crítica necessária para romper com a doutrinação da obediência e refundar o ensino do direito a partir de uma ética da libertação.