DISPOSIÇÃO DE ÓRGÃOS PARA FINS DE TRANSPLANTE OU TRATAMENTO
Resumo
O estudo trata da remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante. Conceitua transplante de órgãos, analisa a evolução legislativa sobre a matéria, bem como verifica os requisitos legais para a doação. Enfim, estuda o consentimento, a morte encefálica e o mercado de órgãos de forma reflexiva no contexto atual.