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Versão eletrônica da Revista Intertemas impressa - ISSN 1516-8158 - Revista Jurídica da Toledo de Presidente Prudente-SP

Sumário

Artigos

EL DERECHO A LA PROTECCIÓN DE LA VIDA A TRAVÉS DE LA OBJECIÓN DE CONCIENCIA
Dora GARCÍA FERNÁNDEZ
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PROCESSO PENAL CONSTITUCIONAL: UMA ANÁLISE PRINCIPIOLÓGICA
Luiz Alexandre Cyrilo Pinheiro Machado COGAN
LA VICTIMA DEL DELITO EN LA NUEVA LEY PROCESAL MEXIQUENSE
Sara Pérez Kasparian
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TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL
Margarete Souto OLIVA
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DA VIOLAÇÃO DO DIREITO À LIBERDADE EM FACE DA PRISÃO CIVIL DO DEPOSITÁRIO INFIEL
Jullyano Silveira SANTOS, Sérgio Tibiriçá AMARAL
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A LEI EM RONALD DWORKIN. BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A INTEGRIDADE NO DIREITO
Marcos César Botelho
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A CONVERGÊNCIA DO SISTEMA DA CIVIL LAW AO DA COMMON LAW E A CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS
Jaime Domingues BRITO, Flávio Luis de OLIVEIRA
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DISPOSIÇÃO DE ÓRGÃOS PARA FINS DE TRANSPLANTE OU TRATAMENTO
Alessandra Cristina FURLAN, Daniela Braga PAIANO
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DIREITO À VIDA ENQUANTO DIREITO INDISPONÍVEL: ASPECTOS SOBRE A (DES)CRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO – ELEVADA DIGNIDADE E CARÊNCIA DE TUTELA PENAL
Raimundo Amorim de CASTRO
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ABORTO E EUTANÁSIA: TEMAS POLÊMICOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
Gelson Amaro de Souza Filho
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A NACIONALIDADE POTESTATIVA NA EMENDA 54/07
Milton Tiago Elias Santos Sartório, Sérgio Tibiriçá AMARAL
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DO PRINCÍPIO DA SELETIVIDADE E DA ESSENCIALIDADE FRENTE À ALÍQUOTA DO ICMS
Camila Mesquita Sampaio Giovannini GIGANTE, Renata Comunale ALEIXO, Peterson Luiz Romão, Vanessa KOMATSU
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A ULTRA-ATIVIDADE DAS NORMAS COLETIVAS NEGOCIADAS
Carlos Aquiles Fumis
A INCLUSÃO SOCIAL DAS PESSOAS POBRES, SOB O ENFOQUE DA ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA – O PARADOXO PARA COM O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA
Dirceu Pereira SIQUEIRA, Telma Aparecida ROSTELATO
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Sobre as Omissões Legislativas Inconstitucionais e a Proficuidade do Mandado de Injunção Contra Tais: Exegese Valorativa
Rafael José Nadim de LAZARI, Sérgio Tibiriçá AMARAL
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REFORMA POLÍTICA E A ALTERAÇÃO NA LEI DE INELEGIBILIDADES: PASSOS NA CONCRETIZAÇÃO DE UM ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO.
Karina Denari Gomes de MATTOS, Gelson Amaro de SOUZA
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JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL, PROCEDIMENTO E PLURALISMO CONSTITUTIONAL JURISDICTION, PROCEDURE AND PLURALISM
Teófilo Marcelo de Arêa LEÃO JÚNIOR
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DEMOCRACIA: UM RESUMO
Diego Nassif da Silva
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