A ULTRA-ATIVIDADE DAS NORMAS COLETIVAS NEGOCIADAS
Resumo
o caráter temporal das normas coletivas negociadas suscita a questão de se aferir se suas disposições aderem de forma definitiva aos contratos individuais de trabalho. Nesse contexto, a prospecção da natureza jurídica dos instrumentos normativos negociados, representados pela convenção e acordo coletivos, bem como a própria destinação legal e jurídica de tais instrumentos, revelam que as disposições normativas deles decorrentes não são incorporadas ao pacto de emprego.