Limitações ao Direito de Propriedade no Código Florestal e a Recepção da Matéria pelo Código Civil

Resumo

Diante da possibilidade de diálogo entre o código florestal e o código civil esse estudo busca, a partir do método fenomenológico-hermenêutico, demonstrar as possibilidades contidas nesse universo na tutela do meio ambiente natural urbano.