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Versão eletrônica da Revista Intertemas impressa - ISSN 1516-8158 - Revista Jurídica da Toledo de Presidente Prudente-SP

Sumário

Artigos

Apresentação
José Artur Teixeira Gonçalves
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05-07
Del Control de Constitucionalidad al Control de Convencionalidad: La Consolidación de la Supremacía de la Convención Américana
Marcos Del Rosario Rodríguez
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08-17
El Programa de Eutanasia de Hitler: Lógica Científica y la Regulación Legal de lo Atroz
Daniel Navarro
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18-34
La Unión Europea y el Medio Ambiente en los Siglos XX Y XXI
Fábio Ferreira Morong
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35-55
Limitações ao Direito de Propriedade no Código Florestal e a Recepção da Matéria pelo Código Civil
Marcos Catalan
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56-69
Fins e Limites da Pena em Delitos Ambientais Contra a Flora
Cláudio Ribeiro Lopes, Stephanea Luccia Giannetta
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70-85
Estado de Direito e Estado de Legalidade: A Aplicação da Boa-Fé Objetiva aos Contratos Administrativos
Flávio Tartuce
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86-102
Comentários à Lei da Alienação Parental - Lei 12.318, de 26 de Agosto de 2010
Jesualdo Eduardo de Almeida Junior
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103-113
Homoafetividade na Escola: A Diferença Emancipatória do Direito
Elias Mugrabi
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114-138
Inclusão Social e Pessoa com Deficiência: Analisando a Questão da Acessibilidade
Dirceu Pereira Siqueira, José Roberto Anselmo
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139-153
Custas Judiciais como Barreira de Contenção Frente ao Princípio do Acesso à Justiça
Carla Caroline Santana Silva, Gelson Amaro de Souza
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154-161
Jusnaturalismo e Juspositivismo: Uma Análise Crítica
Rodrigo Duarte Gigante, Sérgio Tibiriçá Amaral
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162-184
Federalismo Norte-Americano: Marco Inicial ou Desenvolvimento de um Pensamento?
Roberto Gurgel de Oliveira Filho
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185-198
Autofagia Institucional
André Luís Luengo
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199-203
Indenizofilia nas Perícias Médicas: Sinistrose-Simulação
Jose Hamilton do Amaral
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204-207