Homoafetividade na Escola: A Diferença Emancipatória do Direito

Resumo

Analisa como a educação pública municipal de Vitória recepciona o princípio da dignidade humana expresso no ordenamento jurídico e nas diretrizes nacionais da educação para promover o respeito e a igualdade na diversidade. Na incursão teórica transita-se pela concepção do Direito emancipatório de Boaventura Santos. No campo da Educação apropria-se da teoria queer. Metodologicamente, se define como estudo qualitativo, com vertente jurídico-social. Realiza análise documental e pesquisa de campo. Foram sujeitos 26 educadores e 90 estudantes municipais, um especialista em currículo e um representante LGBT.  Utilizam-se a entrevista e o questionário. Observa-se que a Educação Municipal recepciona os princípios normativos e começa a implantar projetos para a promoção da cidadania no respeito à homoafetividade contra a homofobia. Educadores e discentes manifestam esperanças positivas no Direito dos novos sujeitos e expressam tolerância à homoafetividade na escola.