LA CONCRECIÓN DE LA NORMA CONSTITUCIONAL EN EL ORDEN INTERNO CUANDO CONTENGA DERECHOS HUMANOS
Resumo
RESUMO: Em primeiro lugar, o artigo analisa as convergências e complementaridades das correntes garantistas e ativistas na aplicação da norma jurídica, deduzindo valores axiológicos na concretização dos direitos humanos. Depois, examina os elementos que permitem a concretização da norma constitucional que contenha direitos humanos. Por fim, apresenta uma hermenêutica pautada em cinco aspectos fundamentais.