O PRINCÍPIO DA MOTIVAÇÃO E A DIFICULDADE DE COMPREENSÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS: UMA ANÁLISE SOB A PERSPECTIVA DA CAMPANHA PELA SIMPLIFICAÇÃO DA LINGUAGEM JURÍDICA
Resumo
RESUMO: O presente artigo trata da dificuldade de compreensão das decisões judiciais em virtude do excesso de tecnicismo na linguagem utilizada bem como no descomedimento quando da fundamentação por parte do Magistrado, assim, faz-se uma abordagem a partir do princípio constitucional da motivação e da Campanha pela Simplificação da Linguagem Jurídica promovida pela Associação dos Magistrados Brasileiros. Discute-se conceitualmente o fenômeno da decisão judicial e sua complexidade, buscando-se fundamentação no entendimento de alguns doutrinadores e autores de análise do discurso e da linguagem.