A EVOLUÇÃO DOS PODERES DO PRETOR NA HISTÓRIA

Resumo

RESUMO: Este trabalho realiza uma análise perfunctória, por meio de pesquisa em fontes de cognição técnicas e não técnicas, mormente na doutrina romanística pátria e italiana, da evolução lenta e contínua dos poderes do pretor na história do processo civil romano. Ab initio, durante o período das ações da lei, a atuação do pretor era diminuta, praticamente se limitando a nomear o iudex. Após o fim da República, ampliaram-se seus poderes, passando a redigir a fórmula e, assim, determinar os limites objetivos da controvérsia. Depois, a partir do principado, o próprio pretor passou a conhecer do mérito dos litígios, completando o ciclo histórico da transposição da justiça de privada para pública. O produto dessa evolução havida na antiga Roma influenciou decisivamente o Direito Processual, permanecendo até hoje viva a construção lógica e sistemática constituída no período da cognitio extra ordinem¬.