GARANTISMO LABORAL: O SALÁRIO. RAZÃO E ALCANCE DA PROTEÇÃO NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA

Resumo

O salário não traduz um típico direito de crédito nem constitui a contrapartida de uma mera mercadoria, não podendo deixar de se sublinhar que este se apresenta como a única fonte de rendimentos da maior parte da população (Xavier, 1986) e, nessa medida, de acesso a bens, mas igualmente de identidade e cidadania (Castel, 1998). O salário constitui uma das dimensões estruturantes da realidade social em que nos inserimos. Partindo destes pressupostos é possível concluir que nem o mercado explica integralmente o salário nem o esgota, sem embargo, o salário pode ser encarado não apenas da ótica de quem o recebe mas também da de quem o paga, bem como da de quem o estabelece e sindica. Por essa razão, o salário só pode ser entendido se perspetivado (e conciliado) com os pontos de vista já aludidos. Partindo destas ideias de raiz procurar-se-á, neste texto, apresentar o enquadramento da proteção constitucional do salário no seu núcleo principal na constituição Portuguesa, discutir as razões da proteção constitucional desafiando novas interpretações e balizando o alcance da proteção constitucional.