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Versão eletrônica da Revista Intertemas impressa - ISSN 1516-8158 - Revista Jurídica da Toledo de Presidente Prudente-SP

Sumário

Artigos

A CARACTERIZAÇÃO DAS SANÇÕES APLICADAS NO DIREITO DA CONCORRÊNCIA DA UNIÃO EUROPEIA
Dora Resende ALVES, Daniela Serra CASTILHO
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A LIBERDADE RELIGIOSA COMO DIREITO FUNDAMENTAL: CONSIDERAÇÕES AXIOLÓGICAS DE UM CASO
Silvia Araújo DETTMER
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APRENDENDO SOCIOLOGIA JURÍDICA COM PROBLEMAS: UM RELATO NO CURSO DE DIREITO
José Artur Teixeira GONÇALVES
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AS PRINCIPAIS EVOLUÇÕES NORMATIVAS ENTRE O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1939, 1973 E 2015
Beatriz de Lima STERZA, Wilton BOIGUES
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RESERVA LEGAL ABSOLUTA EM TRIBUTAÇÃO E O PODER CONSTITUINTE
Guilherme Gonçalves ALCÂNTARA, Renato Tinti HERBELLA
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O GARANTISMO CONSTITUCIONAL. CONSTITUIÇÃO PENAL
Maria Manuela Magalhães SILVA, Dora Resende ALVES
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ÉTICA NO EXAME MÉDICO FORENSE
Bárbara Santa ROSA
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GARANTISMO LABORAL: O SALÁRIO. RAZÃO E ALCANCE DA PROTEÇÃO NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA
Sónia PRETO
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AS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO PENAL E O RECURSO EXTRAORDINÁRIO DE REVISÃO DE SENTENÇA
Victor Ribas PEREIRA
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GARANTISMO INTERCONSTITUCIONAL
Caíque Tomaz Leite da SILVA
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A NATUREZA PUNITIVA DA MEDIDA TUTELAR DE INTERNAMENTO EM PORTUGAL
Cristiane de Souza REIS
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GARANTISMO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL BRASILEIRO E A CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. CONFLITOS E TENSÕES
Moacyr Miguel de OLIVEIRA
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DA TRADIÇÃO PORTUGUESA DO DIREITO À VIDA: A CPLP E A INCLUSÃO DE UM ELEMENTO ESTRANHO
Mariana SAMPAYO
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O DIREITO DE FAMÍLIA CONTEMPORÂNEO: DESAFIOS PARA NOVOS CONCEITOS
Cleber Affonso ANGELUCI
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