DA TRADIÇÃO PORTUGUESA DO DIREITO À VIDA: A CPLP E A INCLUSÃO DE UM ELEMENTO ESTRANHO

Resumo

Com o presente artigo pretende-se demonstrar a defesa que em Portugal o direito á vida tem merecido desde o séc. XIX, quer através da sua consagração constitucional, quer da prática de não aplicação da pena de morte. Tal prática sofre, em nosso entender, um atentado quando se insere na CPLP – Guiné Equatorial - um país que não respeita essa tradição e tem na prática tomado atitudes que o desrespeitam integralmente.