AS PRINCIPAIS EVOLUÇÕES NORMATIVAS ENTRE O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1939, 1973 E 2015

Resumo

O presente trabalho tem a finalidade de fazer uma breve comparação das principais evoluções normativas dos três Códigos de Processo Civil (1939, 1973 e 2015). Abordou-se temas referentes à importância da codificação, assim como a segurança jurídica, a instrumentalidade das formas e a efetivação dos direitos materiais como manifestação de avanço científico do Código. Abordou-se também, a vinda do CPC de 1973 e do CPC de 2015 como forma de resposta aos anseios sociais, fazendo uma breve análise entre os dois institutos. Por último, foram abordadas as principais alterações do sistema recursal entre o Código vigente e o Novo Código que passará a vigorar em 2016, que terá como principal objetivo a celeridade e a economia processual.