NEOCONSTITUCIONALISMO: SUPERAÇÃO PARA CONCRETIZAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS
Resumo
O trabalho, inicialmente, procura traçar linhas acerca da atuação do Constitucionalismo Clássico como teoria de legitimação constitucional na concretização de direitos fundamentais abordando seus critérios de legitimação. Em um segundo momento, procura-se demonstrar a superação do Constitucionalismo Clássico, através da evolução de uma nova teoria de legitimação constitucional, mais apta à concretização efetiva dos direitos fundamentais, correspondente ao Neoconstitucionalismo. Nesta nova teoria de legitimação constitucional são levados em conta como requisitos de legitimação teórica o Princípio da Proibição do Retrocesso Social e do Progresso Moral de Humanidade no que tange aos direitos fundamentais e sociais no Brasil.