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Versão eletrônica da Revista Intertemas impressa - ISSN 1516-8158 - Revista Jurídica da Toledo de Presidente Prudente-SP

Sumário

Artigos

LA INTERPRETACION CONSTITUCIONAL VINCULANTE Y EL PRECEDENTE PERSUASIVO EN LA JURISPRUDENCIA DE LA SALA CONSTITUCIONAL
Alejandro GONZÁLEZ VALENZUELA
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EL CONTROL DIFUSO EN EL ESTADO CONSTITUCIONAL. EN REFERENCIA AL CASO PERUANO A PROPÓSITO DEL EXPEDIENTE N° 00025-2010-PI/TC
David Aníbal ORTIZ GASPAR
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PRÍCIPIO DA REPARAÇÃO INTEGRAL DOS DANOS, SEUS LIMITES E APLICAÇÃO NA RESPONSABILIDADE CIVIL BRASILEIRA
Daniela Pinto de CARVALHO
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A PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE NO ÂMBITO PRIVADO
Stênio Ferreira PARRON
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ALIMENTAÇÃO ENQUANTO DIREITO FUNDAMENTAL: UMA ANÁLISE A PARTIR DA PERSPECTIVA DA PRODUÇÃO DE ALIMENTOS E DOS HÁBITOS DE CONSUMO ALIMENTAR
Dirceu Pereira SIQUEIRA, Andréia de ABREU
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PATERNIDADE SOCIOAFETIVA
Geala Geslaine FERRAI, Daniela Braga PAIANO, Celina K. F. MOLOGNI
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A INFLUÊNCIA DO PROCESSO CIVIL CANÔNICO NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO
Handel Martins DIAS
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LOS PRINCIPIOS DE INMEDIATEZ Y SUBSIDIARIEDAD EN EL AMPARO CONSTITUCIONAL VISTO DESDE LA JURISPRUDENCIA DEL TRIBUNAL CONSTITUCIONAL BOLIVIANO
Boris Wilson ARIAS LÓPEZ
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REFLEXIONES SOBRE EL HABEAS NORMA
Patricio MARANIELLO
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LA VALIDEZ PRIMA FACIE Y EL PRINCIPIO DE DERROTABILIDAD DE LAS NORMAS JURÍDICAS
Jose Víctor GARCIA YZAGUIRRE
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NEOCONSTITUCIONALISMO: SUPERAÇÃO PARA CONCRETIZAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS
Wilton Boigues Corbalan TEBAR, Sérgio Tibiriçá do AMARAL
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O MODELO FEDERALISTA NA CONFIGURAÇÃO ESTATAL DO SÉCULO XXI E O PAPEL DO MUNICÍPIO
Antonio Celso Baeta MINHOTO
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ANÁLISE DA NOVA LEI DO MANDADO DE SEGURANÇA, À LUZ DO OBJETO DO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
Zuleide BARBOSA VILAÇA
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