A INFLUÊNCIA DO PROCESSO CIVIL CANÔNICO NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO

Resumo

Este trabalho realiza uma análise perfunctória, por meio de pesquisa em fontes de cognição técnicas e não técnicas, da influência do processo civil canônico no processo civil brasileiro contemporâneo. Os institutos processuais do direito canônico são um legado do direito lusitano que proveio do direito comum da Idade Média, formado mormente pelo direito romano e pelo direito canônico. Não obstante a evolução da legislação processual pátria desde a Independência, ainda hoje permanecem resquícios do processo canônico medievo. A conciliação, o princípio da concentração da defesa, o juiz delegado, a sumarização de procedimento, a oposição de terceiro, a reconvenção e a assistência jurídica são exemplos de institutos atuais que têm origens no direito canônico.