ALIMENTAÇÃO ENQUANTO DIREITO FUNDAMENTAL: UMA ANÁLISE A PARTIR DA PERSPECTIVA DA PRODUÇÃO DE ALIMENTOS E DOS HÁBITOS DE CONSUMO ALIMENTAR

Resumo

A alimentação tem recebido forte atenção da literatura, seus estudos, cada vez com maior profundidade têm representado fator de grande impulso para uma melhor compreensão do tema, pois certamente a alimentação sempre esteve e sempre estará listada em as principais causas de morte. O ser humano precisa alimentar-se para sobreviver, porém os alimentos precisam acima de tudo representar o mínimo de qualidade essencial para a vida humana, não há mais como imaginar-se uma alimentação desprovida do mínimo de segurança alimentar. As indústrias de alimentos devem cumprir seu papel social de modo a zelar pela qualidade dos alimentos que produzem. A sociedade dita regras para a produção de alimentos, os hábitos alimentares oscilam a cada dia, e as indústrias de alimentos devem estar atentas a estas mudanças, pois somente assim poderão continuar no mercado. O direito exerce um papel crucial neste cenário, pois protege o direito à alimentação tanto em nível constitucional quanto infraconstitucional, e ao impor direitos traz de outro lado obrigações, impondo assim o papel fiscalizador ao Estado, o qual deve primar por uma alimentação de qualidade para a sociedade. Por tal razão direito e sociedade exercem um papel fundamental ao ditarem regras para a produção de alimentos.