ATIVISMO JUDICIAL E O DIREITO PENAL DO INIMIGO: O JUDICIÁRIO VIOLADOR DE GARANTIAS E DIREITOS FUNDAMENTAIS

Resumo

O presente artigo busca abordar alguns dos estudos a respeito da dogmática penal em face da fenomenologia do ativismo judicial e a necessidade proteção das garantias fundamentais. As consequências de um ativismo que materializa anseios populares vem de encontro as conquistas históricas sintetizadas pela constituição. O recrudescimento do ativismo judicial em face de garantias penais faz surgir no cenário contemporâneo o direito penal do inimigo. Oposto à limitação da atuação estatal e a fragmentariedade, tal linha de pensamento reduz a figura do cidadão constitucionalmente tutelado para a de inimigo do sistema legal, legitimando a inaplicabilidade de direito e garantias fundamentais de forma peremptória.