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Versão eletrônica da Revista Intertemas impressa - ISSN 1516-8158 - Revista Jurídica da Toledo de Presidente Prudente-SP

Sumário

Artigos

BREVE ANÁLISIS DE LA RESPONSABILIDAD CIVIL EN LOS MÉTODOS DE REPRODUCCIÓN HUMANA ARTIFICIAL EN EL DERECHO POSITIVO PARAGUAYO
Juan Marcelino González GARCETE
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A DISTINÇÃO ENTRE REGRAS E PRINCÍPIOS NO DIREITO À LIBERDADE RELIGIOSA
Silvia Araújo DETTMER
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A PROTEÇÃO À IMAGEM DAS CRIANÇAS EM REDES SOCIAIS: DIÁLOGOS ENTRE A PROTEÇÃO INTEGRAL, A LIBERDADE DE EXPRESSÃO DOS PAIS E O DEVER DE COLABORAÇÃO DA SOCIEDADE EM GERAL
Bruna Barbieri WAQUIM
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ENTRAVES ÉTICOS E JURÍDICOS À MANIPULAÇÃO GENÉTICA DE EMBRIÕES HUMANOS
Ana Flávia Terra Alves MORTATI, Daniela Braga PAIANO, Rita de Cássia Resquetti Tarifa ESPOLADOR
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A EXTRADIÇÃO DE CESARE BATTISTI DO BRASIL PARA ITÁLIA: EXERCÍCIO DA SOBERANIA POLÍTICA OU QUESTÃO JURÍDICA?
Luiz Renato Telles OTAVIANO
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INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA SOBRE A MASSA ASFÁLTICA – CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE (CBUQ)
Paulo Roberto CORDEIRO JUNIOR, Osvaldo Santos de CARVALHO
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ATIVISMO JUDICIAL E O DIREITO PENAL DO INIMIGO: O JUDICIÁRIO VIOLADOR DE GARANTIAS E DIREITOS FUNDAMENTAIS
Júlio César Moreira de JESUS, Alceu de Oliveira PINTO JUNIOR
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BANCO E CADASTRO DE DADOS DE CONSUMIDORES: LIMITES E REFLEXOS NOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Renato Tinti HERBELLA, Thiago RODOVALHO
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LEGISLAÇÕES DE COMBATE A INTIMIDAÇÃO SISTEMÁTICA: ANÁLISE DE TEXTOS NORMATIVOS DO SUL DO BRASIL E DO PROGRAMA DE COMBATE À INTIMIDAÇÃO SISTEMÁTICA
Rafael José Nadim de LAZARI, Ricardo Bispo RAZABONI JUNIOR
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O ABORTO CULPOSO NOS CASOS DE ABORTO PRETERDOLOSO E VULNERANDI ANIMUSE
Gabrielle Stoco FABIO, José Roque Nunes MARQUES, Dorinethe dos Santos BENTES, Nasser Abrahim NASSER NETO
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O APLICATIVO “UBER” E A DEFESA DO CONSUMIDOR
Américo Ribeiro MAGRO, Landolfo Andrade de SOUZA
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O DIREITO À CIDADANIA: HISTÓRIAS E MEMÓRIAS DA ESCRAVIDÃO – RIO CLARO/SP, SEGUNDA METADE DO SÉCULO XIX
Cleyton Rodrigues dos SANTOS
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SELO VERDE E A SUA IMPORTÂNCIA PARA O PANTANAL
Ana Flávia TREVIZAN
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ESTÁNDARES INTERNACIONALES RESPECTO AL DELITO DE TRATA DE PERSONAS
Elsa Norma Delgado RUEDA
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