ENTRAVES ÉTICOS E JURÍDICOS À MANIPULAÇÃO GENÉTICA DE EMBRIÕES HUMANOS

Resumo

O desenvolvimento científico, sobretudo na área da biotecnologia, trouxe benefícios e prejuízos ao ser humano de forma concomitante. Estes últimos podem ser verificados quando determinadas experiências são realizadas sem o necessário respaldo ético e jurídico, isto é, ao arbítrio do pesquisador por ela responsável. Neste aspecto, destaca-se a manipulação genética de embriões humanos que, em determinados locais mundo afora, deu ensejo até mesmo às condutas eugênicas. Sendo assim, diante da necessidade de se estabelecer limites ao desenvolvimento biotecnológico, pretende-se demonstrar não só os entraves éticos e jurídicos havidos em decorrência das práticas mencionadas, mas principalmente a importância da Bioética e do Biodireito enquanto balizadores dos interesses havidos pela Ciência e pela sociedade. Para tanto, buscou- se na doutrina os diferentes posicionamentos adotados, a fim de demonstrar o que se tem debatido sobre o tema e, ainda, as diferentes críticas que corroboram para o cenário científico atual.