LEGISLAÇÕES DE COMBATE A INTIMIDAÇÃO SISTEMÁTICA: ANÁLISE DE TEXTOS NORMATIVOS DO SUL DO BRASIL E DO PROGRAMA DE COMBATE À INTIMIDAÇÃO SISTEMÁTICA

Resumo

O presente trabalho, de cunho hipotético-dedutivo, aborda todas as concepções do problema social nomeado pelo legislador contemporâneo como Intimidação Sistemática, ou seja, “Bullying”, conceituando este fenômeno e evidenciando sua ocorrência diante dos principais estudos efetuados dentro do território nacional. Aborda legislações nacionais acerca deste assunto, contemplando, de forma especial, a nova lei de combate a intimidação sistemática, demonstrando todos seus aspectos, com base ao texto normativo, bem como seus possíveis efeitos e impactos.