O ABORTO CULPOSO NOS CASOS DE ABORTO PRETERDOLOSO E VULNERANDI ANIMUSE

Resumo

Com a evolução da medicina e ciências atualmente, percebe-se uma maior necessidade de novos conhecimentos a respeito do estudo da bioética e do biodireito, ciências estas ligadas à vida humana, animal e ao meio ambiente. É possível notar, através do grande desenvolvimento da medicina e tecnologia, a migração de experimentos antes encontrados na esfera da ficção para a esfera da realidade de nossa sociedade. Estando estritamente ligados ao cotidiano de nossa sociedade. O Direito, por ser uma ciência ligada à atualidade, estando em constante evolução, não deve ficar atrás diante tantas descobertas, sendo assim, faz-se necessária a pesquisa por novas teorias para enriquecimento desta bela ciência. O Biodireito, novo ramo do Direito Público, resulta-se da intercessão entre o Direito e a Bioética, tendo como princípio basilar a Dignidade da Pessoa Humana, presente na Constituição Federal da República Federativa do Brasil de 1988. O Biodireito, segundo doutrinadores, tem por objeto principal a vida, formulando suas relações e questões entre a ética na instância prática e o direito na expressão positivada da ética. Cabe ressaltar que o objetivo deste projeto não é avaliar a legalização ou não do aborto, questão que causa polêmica onde é discutida. Pelo contrário, o que se pretende é mostrar, através de argumentos juridicamente sustentados, a existência de uma modalidade abortiva não prevista em nosso Código Penal vigente. A interrupção da gravidez na forma é trata nos artigos 125 à 128 do código de proteção aos réus, porém, nenhum destes dispositivos prevê a existência de uma modalidade culposa para tal prática. Portanto, ao estudarmos a prática abortiva, verificaremos suas possibilidades culposas e a consequência da não tipificação das mesmas no Código Penal, destacando sua importância e benéficio à incorporação de nosso ordenamento jurídico.