A PROTEÇÃO À IMAGEM DAS CRIANÇAS EM REDES SOCIAIS: DIÁLOGOS ENTRE A PROTEÇÃO INTEGRAL, A LIBERDADE DE EXPRESSÃO DOS PAIS E O DEVER DE COLABORAÇÃO DA SOCIEDADE EM GERAL

Resumo

O presente estudo intenta debater os desafios do cumprimento da Doutrina da Proteção Integral sob o enfoque da utilização da imagem de crianças nas redes sociais, por seus próprios pais e por terceiros na confecção dos chamados memes. A partir de três diferentes notícias divulgadas recentemente que tratam transversalmente da proteção da imagem de crianças na internet, busca-se debater pontos de conexão entre os direitos de personalidade titularizados por crianças, a liberdade de expressão de pais e sociedade em geral e os limites do exercício da autoridade parental. Por meio das ferramentas da revisão bibliográfica e da análise documental, serão tecidas considerações teóricas e práticas sobres os seguintes questionamentos: os pais são proprietários da imagem dos filhos? A sociedade pode fazer uso não autorizado dessas imagens? O uso não autorizado da imagem de crianças nas redes sociais pode dar ensejo à reparação civil, ainda que esse uso tenha sido praticado pelos próprios genitores do infante, ou em decorrência de postagens destes? As respostas encontradas demonstram a necessidade de priorizar o melhor interesse das crianças e a conscientização dos atores supracitados quanto aos danos que podem ser provocados ao seu desenvolvimento psicossocial pelo uso abusivo ou ilícito da imagem destas.