FUNDAMENTOS JURÍDICOS DO CONTROLE AMBIENTAL: UMA PROPOSTA ALTERNATIVA À VISÃO CONTRATUALISTA DE MUNDO

Cláudio Ribeiro LOPES

Resumo


Com este trabalho busca-se traçar algumas ideias sobre a dimensão diferenciada do ambiente enquanto bem jurídico de matiz constitucional e a possibilidade de uma tutela jurídica especializante para a sua salvaguarda e promoção.

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