A DECISÃO INJUNCIONAL

Resumo

O presente trabalho tem o escopo de estudar duas características da decisão oriunda do mandado de injunção, quais sejam, a possibilidade de uma sentença constitucional regulamentar uma norma constitucional e a feição objetiva contida na decisão que julga o mandado de injunção. Para tanto, visando conceder fundamento teórico sobre esta garantia constitucional este ensaio dissertará sobre a eficácia das normas constitucionais, a questão da omissão inconstitucional, bem como versará sobre as teorias jurídicas que fundamentam os efeitos da decisão oriunda do mandado de injunção, assim como qual a posição adotada pelo Supremo Tribunal Federal para, ao fim, verificar quais foram as modificações que o mandado de injunção causou na atuação do Supremo Tribunal Federal.