ABORTAMENTO - BREVES CONSIDERAÇÕES À LUZ DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
Resumo
RESUMO: A questão sobre a incriminação ou não
do abortamento, atualmente, levanta diversos debates.
Urge, portanto, a necessidade de uma análise sob uma
perspectiva constitucional, posto que a proteção do
direito à vida é uma garantia prevista em nossa Carta
Política, intimamente ligada à dignidade da pessoa
humana, que é um dos fundamentos de nosso Estado
Democrático de Direito. Dessa forma, toda atividade
legislativa, bem como a interpretação oriunda dos
operadores do direito, devem se basear na ordem
constitucional estabelecida, visando sempre a garantia
da dignidade da pessoa humana. Assim, há a
necessidade de um estudo do abortamento, aliado à
proteção da dignidade da pessoa humana, alicerce do
Estado Democrático de Direito, e do sistema
constitucional como um todo.
Palavras-chave: Abortamento; Dignidade da PessoaHumana.