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Versão eletrônica da Revista Intertemas impressa - ISSN 1516-8158 - Revista Jurídica da Toledo de Presidente Prudente-SP

Sumário

Artigos

A TUTELA JURÍDICA DO MEIO AMBIENTE
Dahyana Siman Carvalho da COSTA
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A TUTELA DE URGÊNCIA NA PERSPECTIVA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Daniel Gustavo de Oliveira COLNAGO RODRIGUES, Gelson Amaro de SOUZA
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COOPERACION PENAL INTERNACIONAL ENTRE MEXICO Y
Sara Pérez KASPARIAN
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AS PESSOAS PORTADORAS DE FISSURA LABIOPALATAL E O DIREITO À ASSISTÊNCIA INTEGRAL POR PARTE DO ESTADO: DIREITO À SAÚDE
Gilmara Pesquero Fernandes Mohr Funes, Andrei Mohr Funes, Cristiane Ribeiro da Silva
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CIDADANIA, DEMOCRACIA PARTICIPATIVA E ESPAÇO LOCAL: REVISAR PARA AVANÇAR.
Cassiana Alvina Carvalho
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AS NOVAS FASES DO “PROCESSO” DE CONHECIMENTO E A AUSÊNCIA DE EFICÁCIA NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
Daniela Martins MADRID
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ABORTAMENTO - BREVES CONSIDERAÇÕES À LUZ DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
Luiz Alexandre Cyrilo Pinheiro Machado Cogan
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BIODIREITO E INÍCIO DA VIDA: CRISE DE PARADIGMAS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
Daniela Braga Paiano, Maurem da Silva Rocha
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A NORMATIVIDADE DOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
Francys Layne Balsan
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A (IM)POSSÍVEL INCLUSÃO DO “OUTRO” NA SOCIEDADE EXCLUDENTE
Raphael Boldt, Aloísio Krohling
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A CONSTRUÇÃO HISTÓRICA DA FUNÇÃO AMBIENTAL DA PROPRIEDADE
Elaine Cristina Francisco
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DEMOCRACIA, PRINCÍPIOS DEMOCRÁTICOS E LEGITIMIDADE: NOVOS DESAFIOS NA VIVÊNCIA DEMOCRÁTICA
Antonio Celso Baeta Minhoto
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CRIMES DECORRENTES DE PRECONCEITO - LEI Nº 7.716/89 ANÁLISE DOS PRINCÍPIOS E DOS MANDADOS DE CRIMINALIZAÇÃO
Ronaldo Pereira Muniz
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“QUEM MATA POR AMOR MORRE TAMBÉM PSIQUICAMENTE E QUEM RESPONDE POR ESSA MORTE? ”
Cláudia Regina Parra, Carlos Roberto Parra
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FINS DA PENA: A POSTURA DA DOUTRINA BRASILEIRA
Émerson de Oliveira Longhi, Cláudio Ribeiro Lopes
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DO DIREITO DE NÃO SER SILENCIADO
Nilson Tadeu Reis Campos Silva
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O DIREITO DE OUVIR COM OS OLHOS NAS TVS BRASILEIRAS DE SINAL ABERTO
Sérgio Tibiriçá Amaral, Mariana Custódio de Souza
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LIMITES À SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA SOB A ÓTICA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
Nilton Carlos de Almeida Coutinho
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