TEORIA DA RESERVA DO POSSÍVEL: A ESCASSEZ DE RECURSOS COMO LIMITAÇÃO PARA A CONCRETIZAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS

Resumo

O presente trabalho pretendeu analisar a denominada teoria da reserva do possível, a qual teve seu marco inicial na Alemanha na década de 70, e seus aspectos cerceadores na concretização de direitos fundamentais. Entre nós, a teoria fora introduzida a partir da realidade econômica do país, transformando-se na “reserva do financeiramente possível”. Intentou-se explanar sua conceituação, bem como sua dimensão tríplice, abrangendo as disponibilidades fática e jurídica e a razoabilidade e proporcionalidade da prestação. Como se nota, na prática, a sua utilização volta-se à defesa estatal, a fim de repelir decisões que conduzam direitos fundamentais a quadros de maior efetividade, em especial a partir do avanço do Poder Judiciário em searas políticas. Por fim, buscou-se esclarecer pontos de suma importância no que tange às fundamentações da reserva do possível, em especial no tocante à sua argumentação judicial. Para tanto, foram utilizadas pesquisas bibliográfica e jurisprudência, bem como o método dedutivo-dialético.