O DIREITO À IDENTIDADE GENÉTICA NA ADOÇÃO E NA REPRODUÇÃO ASSISTIDA HETERÓLOGA

Resumo

O presente artigo tem como objetivo refletir sobre o direito à identidade do individuo tanto no procedimento da adoção como na reprodução assistida heteróloga, haja vista ser esse direito um desdobramento dos direitos da personalidade, da dignidade da pessoa humana e dos direitos humanos. Este tema nos leva a refletir, o quão importante é para o ser humano saber sua origem, portanto não pode o Estado ser um obstáculo para esse direito fundamental inerente ao ser humano, ao contrário deve o Estado criar instrumentos que venham garantir esse direito, deixando a critério do titular do direito fazer uso ou não da tutela disponível. O instrumento usado nessa pesquisa será a legislação e a doutrina brasileira.