A IMPORTÂNCIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO

Resumo

O objetivo do presente trabalho é analisar a importância das políticas públicas municipais na preservação do patrimônio histórico, em especial após a Constituição de 1988. Inicialmente, serão analisadas as políticas públicas e a necessidade de elas serem construídas a partir da população. Em seguida, o texto se dedica a analisar os preceitos constitucionais e legislativos de proteção ao patrimônio histórico e, por fim, são analisadas as características necessárias para que as políticas públicas municipais possam garantir a preservação do patrimônio histórico. Conclui-se que a construção de políticas capazes de garantir a preservação de patrimônio cultural é fundamental para a garantia da historicidade de locais e comunidades. O método aplicado foi o dedutivo e o procedimento, o analítico, a partir de pesquisa fundamentalmente bibliográfica.