A RESPONSABILIDADE CIVIL E O “CASO SAMARCO”: A PROBLEMÁTICA ENVOLVENDO O INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS MINEIRO2

Gabriel Teixeira SANTOS, Lohan Henrique SILVA, Juliana Piantcoski MARTINS

Resumo


O presente trabalho teve por objetivo analisar o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, feito nº 1.0105.16.000562-2/004, instaurado pelo Tribunal Estadual de Minas Gerais, atinente ao dano moral decorrente pela interrupção no abastecimento de água decorrente do desastre ecológico – causado pela pelo rompimento da barragem de Fundão - de Mariana (localizada de Bento Rodrigues), sob a ótica da responsabilidade civil.

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