REFLEXÕES SOBRE O JOGO E A RACIONALIDADE ECONÔMICA NA COLABORAÇÃO PREMIADA

Resumo

A colaboração premiada é legalmente definida como meio de obtenção de prova e ingressa nos planos da existência, da validade e da eficácia do ato jurídico por meio da celebração de um negócio jurídico bilateral (contrato) personalíssimo judicialmente homologado como regular, voluntário e legal, firmado entre o Ministério Público e o investigado, acusado ou condenado. A natureza, o regramento e o complexo processo de negociação que envolve o instituto revelam ser um jogo competitivo e beligerante, com qualidades lúdicas e agonísticas, compondo um embate de forças que se chocam e se compõem, com o escopo de alcançar os melhores resultados possíveis (benefícios versus interesse público e eficácia probatória). O objetivo deste trabalho é refletir sobre a influência da teoria do jogo e da racionalidade econômica no instituto da colaboração premiada, marcado pela visão da maximização da eficiência e da utilidade, em que é essencial a análise da equação custo-benefício pelas partes, de acordo com suas respectivas aspirações e posições estrategicamente dominantes.