A NATUREZA JURÍDICA DO DIREITO REAL DE LAJE E O DIREITO DE SUPERFÍCIE: UM INSTITUTO CRIADO PELA LEI 13465/17

Jacqueline Letícia Stachwski DALAGO, Sarah Francine SCHRINER

Resumo


O presente artigo tem por objeto o direito de superfície em
comparação ao novo instituto criado pela Lei 13.465/17, o direito de laje.
Partindo dessa premissa, analisa-se se o direito de laje atende a todas as
características fundamentais que se enquadram os direitos reais, ou se
consiste apenas em uma extensão do direito de superfície, já positivado no ordenamento e que inclusive já previa diversas possibilidades do exercício do direito de laje, por ter como atributo a sobrelevação. Como método de pesquisa serão utilizados os institutos abrangidos pelo Código Civil, além de uma investigação doutrinária e jurisprudencial. Por fim, o escopo do trabalho é realizar uma análise crítica do instituto da laje frente ao direito de superfície, expor os efeitos da implantação desse novo direito real no ordenamento jurídico, verificando se houve um avanço ou um retrocesso legislativo.


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