A JURISDIÇÃO DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS: AS SENTENÇAS E FORÇA NORMATIVA

Resumo

Através de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial e dos métodos dedutivo e analítico-qualitativo, é oportuno realizar um estudo aprofundado acerca da jurisdição da Corte Interamericana de Direitos Humanos (doravante “Corte IDH” ou “Corte”), abrangendo, de maneira geral, seus tratados base, os tipos de sentença e competência. Abordou-se ainda sobre o controle de convencionalidade, principalmente quanto ao problema da diluição da força normativa dos Tratados Internacionais e, por conseguinte, dos precedentes da aludida Corte, no âmbito da jurisprudência interna. Nesse passo, a visitação à jurisprudência da Corte IDH e à doutrina estrangeira foi fundamental nesta apreciação acadêmica.