DA NECESSIDADE DE SE ATRIBUIR À UNIÃO POLIAFETIVA O STATUS DE FAMÍLIA

Carlos Eduardo GESSE

Resumo


Esse trabalho de pesquisa visa analisar o fenômeno social dos
relacionamentos poliafetivos e a eventual possibilidade de união estável
proveniente desses relacionamentos tendo por base os mesmos fundamentos
utilizados no julgamento na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4277 do
Supremo Tribunal Federal. Após a pesquisa, foi possível concluir que as
relações poliafetivas são um fato social e devem ser reconhecidas como
modelo de família pelo ordenamento jurídico brasileiro.


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